SOS Estradas – 12/05/09

O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é responsável por uma movimentação superior a 140 milhões de passageiros/ano. O grau de importância desse mercado pode ser medido, quando se observa que o transporte, por ônibus, é a principal modalidade de deslocamento nas viagens interestadual e internacional, respondendo por quase 95% do total dos deslocamentos realizados no País.

A participação é expressiva, na economia brasileira, com um faturamento anual superior a R$ 2,5 bilhões.Para um País com dimensões continentais, com uma malha rodoviária de aproximadamente 1,8 milhões de quilômetros, a existência de um sólido sistema de transporte rodoviário de passageiros é vital para o seu desenvolvimento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é, atualmente, o órgão competente pela outorga e fiscalização dos serviços.As ações de fiscalização do setor têm caráter permanente e buscam a melhoria dos serviços e a redução dos custos aos usuários, quer no transporte regular, quer no de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

De forma a proporcionar um transporte mais seguro e confortável, a ANTT desenvolve as seguintes ações de fiscalização:

Técnica Operacional: realizada nas garagens das empresas permissionárias, com levantamento das suas características físicas, a fim de verificar a capacidade de prestação dos serviços, verificação e controle da jornada de trabalho dos motoristas e condições de repouso, de acordo com a legislação trabalhista e acordos coletivos de trabalho, controle dos atestados médicos de saúde ocupacional, alimentação, lazer, processo seletivo, treinamento e reciclagem dos mesmos, procedimentos de manutenção e controle da frota, inspeção visual de carroceria e chassi da frota e cumprimento aos regulamentos.

Terminais: realizada em terminais rodoviários, que tem o objetivo de verificar a qualidade, pontualidade, regularidade na prestação dos serviços, atendimento aos usuários e cumprimento aos regulamentos.

Esquemas Operacionais: realizada embarcada, no veículo, para verificação do cumprimento dos esquemas operacionais das linhas, tais como: cumprimento do itinerário, das paradas previstas, alimentação e troca de motoristas.

Comandos Rodoviários: realizada em rodovias, em conjunto com as forças policiais, para coibir o transporte clandestino e verificação das condições das outorgas por permissão e autorização.

Especiais: realizada em uma das modalidades anteriores, com o objetivo específico de instruir processos de denúncias protocolados na ANTT, em relação ao descumprimento das condições das outorgas por permissão e autorização.Com estas ações, a ANTT realizou, em 2008, a fiscalização de 368.496 veículos, o que equivale a 1.024 veículos fiscalizados por dia.Considerando a frota total em operação, nos serviços permissionados e autorizados, em torno de 25.000 veículos, os 236 agentes da ANTT fiscalizaram, em média, um mesmo veículo, 15 (quinze) vezes, ao longo de 2008.

Os números são expressivos e mostram a determinação dos agentes da ANTT em fiscalizar a prestação dos serviços de transportes terrestres, com eficiência e imparcialidade, buscando a harmonização dos interesses dos agentes do setor. Assim sendo, fiscalizar é preciso.

*Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANTT e Consultor em Planejamento e Regulação de Transportes